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Termos e Condições

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO
SR LUPA

ESTE ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ E O SITE SR LUPA REGE O SEU USO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO SITE RELACIONANDO ÀS PRINCIPAIS REGRAS QUE DEVEM SER OBSERVADAS POR TODOS QUE ACESSAM ESTE SITE OU UTILIZAM SUAS FERRAMENTAS. ASSIM, É IMPORTANTE QUE VOCÊ LEIA E ENTENDA OS TERMOS A SEGUIR QUE VIABILIZAM A CONTRATAÇÃO E AS CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE DIREITOS, AQUI DESTACADAS. CLICANDO EM “ACEITO”, VOCÊ CONCORDA QUE ESTES TERMOS SERÃO APLICÁVEIS SE OPTAR POR ACESSAR OU UTILIZAR O SERVIÇO.


1.Definições

1.1.Para os fins deste documento, serão consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Sr Lupa: é a plataforma de anúncio de serviços que permite que Usuários entrem em contato com prestadores de serviços em áreas específicas para contratação destes serviços, permitindo que eles possam negociar direta e exclusivamente entre si.
 
Usuário(s) Anunciantes: são usuários cadastrados no site (pessoas físicas ou jurídicas) que veiculam seus anúncios classificados no site a fim de promover e vender seus serviços.

Usuário(s) Contratantes: são usuários que acessam o site à procura de serviços para contratação.

Conta de Acesso: Credencial de um usuário cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de usuário e/ou email e senha.

Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um usuário de modo que seja possível identificá-lo, como, por exemplo, para pessoas físicas o número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF), endereço residencial ou comercial e nome completo e, para pessoas jurídicas, o número de inscrição de Pessoa Jurídica na Receita Federal do Brasil (CNPJ), Razão Social, endereço de sede, filiais, dentre outros.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Sr. Lupa.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Log: Registros de atividades dos Usuários efetuadas no Portal Sr. Lupa.

Login: E-mail escolhido pelo usuário quando preenche o cadastro para acesso a funcionalidades exclusivas do Portal.

Logon: Ato de o usuário cadastrado ingressar no acesso restrito do Portal utilizando seu login e senha.

Sr. Lupa: Designa o site acessado pelo domínio “www.srlupa.com.br”, seus subdomínios ou demais domínios a ele direcionados.

Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade digital do usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.

Session ID: Informação utilizada para permitir o acesso ao Sr. Lupa.

Site: Denominação para página de internet.

Visitante: Toda pessoa que acessa o Portal Sr. Lupa sem realizar o cadastro.

Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

2.Restrições de Funcionalidade e Acesso

2.1.O Portal Sr. Lupa não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. É um mercado que permite aos usuários oferecer, vender e comprar serviços uns dos outros. O contato, bem como o contrato para venda/compra, é feito diretamente entre os Usuários-Vendedores e os Usuários Compradores.

2.2.O Sr. Lupa não possui qualquer controle ou responsabilidade sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços anunciados, a veracidade ou exatidão do conteúdo ou anúncios dos Usuários Vendedores, a capacidade dos anunciantes para prestar serviços, a capacidade dos Usuários Contratantes para pagar ou que um Usuário Contratante ou Vendedor irá realmente completa uma transação ou retornar um item.

2.3.Embora o Sr Lupa possa facilitar a resolução de conflitos através de vários programas, a responsabilidade pela negociação e resolução de problemas na contratação compete exclusivamente aos Usuários Contratantes e Vendedores.

2.4.O Usuário reconhece e aceita que o uso do Sr Lupa será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade. O Usuário se compromete a utilizar o Sr Lupa e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública que, conforme o caso, sejam aplicáveis.

2.5.Ao utilizar os serviços do Sr Lupa o Usuário aceita tacitamente a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do Sr Lupa. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. O Sr Lupa não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O Sr Lupa, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha.

2.6.O Sr Lupa, em razão de violação à legislação em vigor ou a estes Termos de Uso, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente na sua reputação;

2.7.Não é permitido anunciar produtos ou serviços expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;

2.8.Os serviços do Sr. Lupa estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

2.9.É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do Sr. Lupa, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

3.Condutas de Acesso e Funcionamento do Sr Lupa

3.1.O Usuário compromete-se a fazer um uso adequado das ferramentas do Sr Lupa e a não empregá-las para realizar atividades: (i) ilícitas; (ii) que constituam crime ou contravenção; (iii) que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro.

3.2.O Usuário Vendedor garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual. No caso de reclamação, judicial ou extrajudicial, por parte de qualquer terceiro, respeitante a qualquer anúncio, o Usuário assume a completa (integral) responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade do Sr Lupa de qualquer dano ou custo decorrente.

3.3.O Sr Lupa reserva-se o direito de remover os anúncios e imagens que não estejam de acordo com os Termos e Condições gerais de uso e suas políticas.

3.4.O Usuário reconhece que o Sr Lupa não possui qualquer responsabilidade no que diz respeito ao conteúdo do anúncio.

3.5.O Usuário se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar a disposição de terceiros qualquer tipo de produto, serviço e/ou informação que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública. A título enunciativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:

3.5.1.Não introduzir ou difundir serviços de caráter xenófobo, pornográfico, terrorista, racista ou que atentem contra os diretos humanos;

3.5.2.Não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do Sr Lupa ou a terceiros Usuários da Internet;

3.5.3.Não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os diretos fundamentais, às liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;

3.5.4.Não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;

3.5.5.Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;

3.5.6.Não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;

3.5.7.Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento, produto, serviço ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários dos sites ou de terceiros;

3.5.8.Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;

3.6.Não incluir nas páginas do Sr Lupa conteúdos que:

3.6.1.Indiquem, promovam ou façam apologia à discriminação sexual, racial, religiosa ou à violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pelas leis do Brasil;

3.6.2.Induzam ou incitem os Usuários do Sr Lupa a atuar de forma ilegal ou levem referidos Usuários a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares;

3.6.3.Contenham informação falsa, ambígua ou inexata;

3.6.4.Infrinjam normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.

3.7.Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar serviços que possam prestar, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição, preço, categoria, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);

3.8.O Portal Sr. Lupa disponibiliza um sistema para que o Usuário Contratante qualifique o negócio realizado, respeitando a liberdade de expressão de quem opina. A qualificação feita passa a integrar a reputação do Usuário Vendedor;

3.9.O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário Vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos serviços.

3.10.O Sr Lupa é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando o Sr Lupa obrigado a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

3.11.O Usuário interessado em adquirir os produtos deve criar uma conta, fornecendo primeiramente seu nome, CPF/CNPJ, e-mail e senha, sendo necessário, em um segundo passo, providenciar as demais informações necessárias à conclusão das compras, tais como endereço de entrega/contato, telefone e os dados do método de pagamento escolhido.

3.12.O Sr Lupa se reserva ao direito de solicitar ao Usuário o envio de informações complementares e eventuais cópias de documentos, visando única e exclusivamente confirmar a identidade do comprador e evitar a ocorrência de eventuais danos ou prejuízos.

3.13.Os métodos de pagamento disponíveis no Sr Lupa são disponibilizados e gerenciados pela PAGAR.ME, empresa segura e consolidada no fornecimento de soluções para o recebimento de pagamentos online e todas as transações estarão sujeitas às regras de uso dessa.

3.14.O Sr Lupa poderá, a qualquer momento, alterar as formas de pagamento disponibilizadas no Portal, bem como a empresa responsável por sua intermediação, não cabendo nenhum aviso prévio aos Usuários.

3.15.O Sr Lupa busca a disponibilidade contínua e permanente do site, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, e, portanto, não poderá ser responsabilizado sob qualquer aspecto por eventual indisponibilidade de acesso do site.

3.16.O Sr Lupa não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia e outros tipos de conteúdo e arquivos maliciosos que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Sr Lupa, bem como pela transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos ou links disponibilizados neste Sr Lupa.

3.17.O Sr Lupa não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por eventuais prejuízos, perdas ou danos apurados ou ocorridos pela visita do Usuário em tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

3.18.Perdas, danos ou prejuízos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima não são de responsabilidade do Sr Lupa, mas sim de seu respectivo controlador.

3.19.É dever dos Usuários a leitura dos Termos de Uso e Condições de Navegação e da Política de Privacidade do Sr Lupa sempre que o acessar, devendo manter o compromisso em agir conforme o determinado nestes documentos.

3.20.Os Usuários não possuem qualquer direito de exigir a disponibilidade do Sr Lupa conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos caso este Portal permaneça fora de uso, independente da motivação.

3.21.O Sr Lupa não se responsabiliza pelos atos praticados por Usuários no Sr Lupa, devendo cada um ser responsabilizado de acordo com a qualidade e atitudes ocasionadas em razão do uso das ferramentas disponibilizadas no Sr Lupa.

3.22.O Sr Lupa não poderá ser responsabilizado por atos praticados por menores de 18 anos ou Usuários que sejam inaptos para firmar relações jurídicas conforme a legislação brasileira.

3.23.O cadastro de Usuários é gratuito e garantirá acesso a algumas funcionalidades do Sr Lupa.

3.24.O Sr Lupa poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso ao Portal ou da realização de atividades neste a qualquer momento, sem que para isso tenha que fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso ao Usuário. O Sr Lupa também possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que utilizar de forma fraudulenta ou de qualquer forma violar ou tentar violar os Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal ou qualquer documento legal do Sr Lupa, disponibilizado ou não no Sr Lupa.

3.25.O Sr Lupa se reserva ao direito de não publicar ou excluir comentários ou conteúdo enviados pelos Usuários, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:

3.25.1.Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
3.25.2.Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
3.25.3.Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
3.25.4.Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
3.25.5.Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
3.25.6.Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
3.25.7.Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
3.25.8.Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
3.25.9.Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém;
3.25.10.Atividade comercial similar ao Sr Lupa ou que utilize a plataforma para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente; e
3.25.11.Erros ou suspeita de equívocos.

3.26.Os Usuários poderão se valer do canal de “Contato” toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no Sr Lupa.

3.27.A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do Usuário.

3.28.Os conteúdos enviados pelos Usuários e eventualmente publicados no Sr Lupa não deverão ser interpretados como opinião do Sr Lupa, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os Usuários são inteiramente responsáveis pelos conteúdos que submeterem ao Sr Lupa.


4.Privacidade dos Usuários no Sr Lupa

4.1.O Sr Lupa possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados.

4.2.A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Sr Lupa, e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.

4.3.Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

5.Obrigações do Sr Lupa

5.1.O Sr Lupa se a:

5.1.1.Enviar esforços para manter o ambiente virtual seguro, tais como suas operações de gerenciamento e dados registrados para tanto, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados e do estado atual da tecnologia, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa;

5.1.2.Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade, segurança e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível e garantindo um ambiente confiável para processar suas operações;

5.1.3.Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e

5.1.4.Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu Sr Lupa, somente sendo acessíveis a quem o Usuário declinar, além de si próprio.

5.2.O Sr Lupa poderá realizar manutenções preventivas ou emergenciais no Sr Lupa, sendo que, para tanto, eventuais paradas, indisponibilidades ou impossibilidade de acesso podem ocorrer nestas situações, sendo que as manutenções preventivas prescindirão de aviso aos Usuários quando causarem eventuais indisponibilidades. Tais avisos não serão encaminhados aos Usuários em caso de manutenção emergencial que eventualmente cause indisponibilidade no Sr Lupa.

6.Obrigações dos Usuários

6.1.Os Usuários se obrigam a:

6.1.1.Utilizar o Sr Lupa com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do mesmo, responsabilizando-se por todas as suas ações praticadas em tais ambientes e fora dele que envolvam, direta ou indiretamente, o Sr Lupa;

6.1.2.Fornecer dados e informações sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, do dever de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Sr Lupa excluída e seu acesso bloqueado;

6.1.3.Na incidência de danos ao Sr Lupa ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o próprio Sr Lupa ou ainda qualquer sujeito eventualmente lesado, não devendo o Sr Lupa responder por tais prejuízos;

6.1.4.Utilizar os recursos do presente Sr Lupa para as finalidades que foi constituído, sujeitando-se à aplicação das penas previstas em lei, do dever de indenizar a quem eventualmente apure dano, sem prejuízo de ter a conta de acesso do presente Sr Lupa excluída e todos e quaisquer benefícios a ela relacionados perdidos;

6.1.5.Manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja, sob pena de exclusão da conta de acesso ao Sr Lupa, além do dever de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida; e

6.1.6.Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais de contato disponíveis.

7.Direitos autorais e Propriedade Intelectual do Sr Lupa

7.1.O uso comercial da expressão “Sr Lupa” ou ainda de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas do Sr Lupa, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade do Sr Lupa e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.

7.2.Ao acessar este o Sr Lupa, os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual do Sr Lupa, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome do Sr Lupa, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Sr Lupa. O acesso ou uso das funcionalidades do Sr Lupa não confere aos Visitantes ou Usuários quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.


7.3.A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito do Sr Lupa ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os Usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

7.4.É vedada a utilização deste Sr Lupa para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que compõem o presente Sr Lupa, sem prévia e expressa autorização do Sr Lupa.

7.5.Os Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes neste Sr Lupa ou de titularidade do Sr Lupa.

7.6.Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma e mediante prévio e expresso consentimento do Sr Lupa. O uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais.

7.7.Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do Sr Lupa.

7.8.A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.

7.9.A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste Sr Lupa em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração da intenção de evitar danos e prejuízos, não podendo ser admitida como assunção de culpa ou de violação pelo Sr Lupa a direito de terceiro.

7.10.Salvo disposição específica em contrato existente entre os Usuários com o Sr Lupa, esses retêm direitos autorais dos conteúdos enviados ao Sr Lupa, tais como comentários e seu conteúdo, concedendo licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Sr Lupa para fins de melhor utilização da ferramenta, maior divulgação de algum produto, serviço ou atividade ligada ao Sr Lupa.

7.11.O envio por parte do Usuário para o Sr Lupa, por meio do Sr Lupa ou pelos canais divulgados, de conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará na autorização de uso do conteúdo pelo Sr Lupa, ficando a critério exclusivo do Sr Lupa em oferecer qualquer tipo de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pelo que foi enviado, nada podendo o Usuário reclamar neste sentido.

8.Atendimento do Sr Lupa

8.1.Em caso de dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou qualquer documento do Sr Lupa, o Usuário deverá entrar em contato por meio de formulário disponível no Sr Lupa, sendo que será respondido em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

9.Modificações destes Termos e Condições

9.1.O presente Termo de Uso e Condições de Navegação do Sr Lupa estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos, trazendo como reflexos constantes mudanças em ajustes de seus termos. Assim, o Sr Lupa reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento, bem como a respectiva Política de Privacidade, sem que para isso tenha qualquer obrigação de avisar previamente o Usuário. Por isso, recomenda-se que o Usuário, sempre que acessar o Sr Lupa, confira a versão disponibilizada dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Sr Lupa.

9.2.Ao navegar pelo Sr Lupa e utilizar suas funcionalidades, os Usuários e Visitantes aceitam guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Sr Lupa e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, devem verificar os mesmos cada vez que acessarem o Sr Lupa.

10.Tarifas e faturamento

10.1.O cadastro no Sr Lupa é gratuito. Todavia, ao colocar um produto ou serviço à venda poderá será cobrada uma tarifa mensal ou pontual para utilização da Sr lupa como plataforma de interação usuario-anuciante e usuario-contratante.

10.2.O Usuário concorda em pagar ao Sr Lupa os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio ou qualquer outro serviço prestado pelo Sr Lupa em que haja uma tarifa estabelecida. O Sr Lupa se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.

10.2.1.Em caso de cancelamento de planos pelo usuário, a restituição se dará da seguinte forma:

10.2.1.1.Em caso de pagamento do plano mensal efetuado via cartão de crédito, a restituição será creditada na próxima fatura;

10.2.1.2.Em caso de pagamento via boleto bancário, será realizado crédito na conta-corrente indicada pelo usuário no prazo de 33 (trinta e três) dias contados do cancelamento, sendo que, neste caso, será debitado do valor a ser restituído o valor correspondente às taxas de transferência cobradas pelas instituições bancárias.

10.2.2.Em caso de planos mensais, o cancelamento realizado no meio de um mês já pago somente será efetivado ao final deste mês, quando se iniciaria o novo ciclo de pagamento
.
10.2.3.Em caso de creditos pre adiquirdos, o cancelamento da conta realizada não implica no reçarcimento do valor referente aos creditos vigentes na plataforma.

10.2.4.Em caso de cancelamento de planos de múltiplos meses, que oferecem desconto por esta opção, o cancelamento implicará na restituição de 50% (cinquenta por cento) do valor residual do contrato.

10.2.5.O Sr Lupa não se responsabiliza pelas informações prestadas pelos usuários quando da solicitação de restituição devido a cancelamento antecipado dos serviços.

10.3.O Sr Lupa se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

11.Disposições Gerais

11.1.Não será permitido aos Usuários acessar as áreas de programação do Sr Lupa, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste Sr Lupa e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização do Sr Lupa, ficando o Usuário que o fizer sujeito à legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causar.

11.2.É proibida a utilização de programas do tipo spider / crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, CAPTCHA, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlato, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses do Sr Lupa, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pelo Sr Lupa e que decorrerem desta utilização indevida.

11.3.O Sr Lupa e o site Sr Lupa foram desenvolvidos e são disponibilizados para serem manipulados por pessoas com a finalidade específica de comercializar serviços. Quaisquer usos fora deste padrão deverão ser previamente autorizados pelo Sr Lupa, sendo que qualquer resultado proveniente de uso não permitido ou fora dos padrões aqui estabelecidos não poderão ser aproveitados ou disponibilizados para quaisquer pessoas sem a autorização prévia e expressa do Sr Lupa.

11.4.Os Usuários devem arcar com os meios necessários para navegar neste Sr Lupa, incluindo a posse de equipamento necessário para acessar o Sr Lupa, bem como em contratar prestador de serviços de telecomunicações para preencher os requisitos mínimos de acesso à Internet.

11.5.A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

11.6.Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do Sr Lupa serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.

11.7..Caso alguma disposição destes Termos de Uso e Condições de Navegação do Sr Lupa seja considerada ilegítima por autoridade da localidade que o Usuário acessa o Sr Lupa, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.

12.Lei aplicável e Jurisdição

12.1.Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualização: 15.02.2016.

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